22/12/2014
Que edifícios estão obrigados a mostrar, de forma visível, a etiqueta de eficiência energética?
a) Edifícios de propriedade privada que sejam frequentados pelo público, com uma superfície útil total superior a 500 m2, quando lhes seja exigível a sua obtenção. Caso não lhes seja exigível a obtenção, não têm a obrigação de mostrá-la.
b) Edifício, ou parte dele, ocupados pelas autoridades públicas, sejam frequentados pelo público, com uma superfície útil total superior a 250 m2.
c) Para o resto dos casos a exibição pública da etiqueta de eficiência energética será voluntária.
Solicite información