Quando é obrigatória a Inspeção Periódica de Instalações Elétricas de Baixa Tensão?
As instalações elétricas de baixa tensão devem submeter-se a uma inspeção periódica que ateste o bom estado de todos os seus elementos e o seu correto funcionamento. A obrigatoriedade da inspeção aplica-se a estabelecimentos industriais, locais públicos de muita afluência, locais de risco de explosão, salas de cirurgia, locais húmidos e zonas comuns de edifícios de apartamentos com potência total instalada superior a 100 kW.
A Portaria nº 949-A/2006 (Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão) pelo qual se aprova o Regulamento Eletrotécnico de Baixa tensão regula o procedimento através do qual se realiza a inspeção.
Durante o seu período de vigência, o Certificado de Conformidade da instalação demonstra a segurança dos utilizadores e empregados do estabelecimento ou local e garante a cobertura da companhia de seguros perante um sinistro.