Quais são as obrigações básicas do promotorr de obras de construção?

Deve elaborar ou mandar elaborar o plano de segurança e saúde;
O dono da obra deve nomear um coordenador de segurança;
Assegurar a divulgação do plano de segurança e saúde à entidade executante e a todos os intervenientes na obra, antes da respetiva intervenção no estaleiro;
Deve comunicar previamente a abertura do estaleiro à ACT (Autoridade para as Condições de trabalho), quando for previsível: duração superior a 30 dias e mais de 20 trabalhadores em simultâneo (independentemente da duração da obra); mais de 500 dias de trabalho (∑ homem X dias).
Aprovar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução;
Entregar à entidade executante cópia da comunicação prévia da abertura do estaleiro, bem como as respetivas atualizações;
Elaborar ou mandar elaborar a compilação técnica da obra;

FAQS